O que é a Iniciativa Negra?
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas é uma organização da sociedade civil que atua, desde 2015, pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica promovendo ações de advocacy em Direitos Humanos e propondo reformas na atual política de combate às drogas.
Inicialmente como um projeto, hoje a Iniciativa está consolidada como a primeira ONG negra do país a assumir o compromisso de diagnosticar e apontar soluções pacíficas para uma reforma da política sobre drogas a partir da perspectiva racial. Para nós, a chamada “guerra às drogas” no Brasil é a principal justificativa política para a manutenção da opressão racial sobre a população negra.
Com foco nas agendas nacionais e regionais de segurança pública, sistema de justiça e saúde mental, o trabalho da Iniciativa Negra consiste em fortalecer a democracia brasileira e assegurar os direitos de populações historicamente discriminadas, como negros, indígenas e habitantes de periferias.
Missão
A missão da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas é a promoção de ações de advocacy em direitos humanos e a luta por reformas na política nacional sobre drogas capazes de mudar valores sociais e políticos.
A reforma da política de drogas deve ser vista como eixo central do combate ao racismo no Brasil. Para isso, a Iniciativa Negra se compromete, por meio de três coordenações integradas – pesquisa, articulação política e comunicação – a oferecer tanto para a sociedade civil quanto para os tomadores de decisões, bases científicas para a promoção de mudanças legislativas e políticas afirmativas. Assim, partindo da elaboração de uma nova política pacífica sobre drogas, poderemos construir uma sociedade mais justa e menos violenta.
Nesse contexto, a Iniciativa Negra atua destacadamente nos eixos de Segurança Pública e Sistema de Justiça; Comunicação e Sociedade; Economia e Política e Dinâmicas Urbanas.
Acreditamos que desenvolver uma sociedade crítica, informada e articulada sobre a atual política de combate às drogas no país contribui diretamente para garantir direitos humanos, democracia e justiça racial.
Pesquisa e produção de conhecimento
Formada por um grupo de pesquisadores negros e outros especialistas, a Iniciativa Negra desenvolve pesquisa científica voltada à promoção da justiça racial e econômica com o objetivo de promover ações permanentes em advocacy capazes de mudar valores sociais e políticos.
Por meio desse trabalho, demonstramos como a guerra às drogas promove a segregação racial e produz sofrimento para populações negras e pobres. Nossas pesquisas apontam como a atual política de drogas tem relação direta com práticas racistas fortalecidas pela corrupção do Estado e os interesses econômicos do mercado de entorpecentes.
Advocacy e incidência política
Com ações permanente em Brasília, São Paulo (região sudeste) e Bahia (região nordeste), a Iniciativa busca em conjunto com outras organizações negras, conselhos de participação social e ONGs uma reforma da política de drogas no país. Por meio de um trabalho em rede, é possível amadurecer e ampliar nossos conceitos nas agendas que pautam a temática sobre drogas e direitos humanos.
Nesse contexto, através dos nossos departamentos de pesquisa e comunicação, desenvolvemos conteúdo científico que nos dá subsídio para que tenhamos espaço na sociedade civil e nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a apresentação de denúncias de violações de direitos e propostas de políticas afirmativas efetivas.
Comunicação para engajamento e mudança de valores
Para combater e reduzir os danos do racismo institucional, a Iniciativa Negra utiliza-se de meios de imprensa, redes sociais e campanhas online e offline para denunciar a conexão entre as políticas de criminalização do uso de drogas e a realidade de racismo e violência.
Com isso, a Iniciativa visa orientar o debate público, a mídia e os tomadores de decisão por meio da divulgação do conhecimento produzido por seus pesquisadores, apresentando soluções para a questão racial. O foco prioritário da comunicação da Iniciativa Negra é a aproximação e o diálogo com jovens de diferentes segmentos da população.
Contexto em que atuamos
Após o regime de escravidão de pessoas negras, entre os séculos XVI e XIX, o Brasil estabeleceu um sistema político, cultural, social e econômico estruturado no racismo e na violação de direitos de pessoas negras. A “guerra às drogas”, por exemplo, é uma das ações mais nocivas às populações menos favorecidas, constituídas em sua maioria, por negros.
Da forma como é executada pelo poder público, essa ação torna-se um dos muitos discursos enganosos construídos com base no racismo para violentar, estigmatizar e negar direitos às populações negras e indígenas no Brasil e em toda a América Latina.
A atual política de combate às drogas, que criminaliza a produção, comércio e uso de certas substâncias, resulta em tratamentos desiguais entre pessoas negras e não negras. Sob a justificativa da promoção da segurança social, esse conjunto de leis e práticas amplia a desigualdade e reforça mecanismos que ceifam vidas negras no país.
Em 2018, por exemplo, o Brasil ultrapassou a marca de 800 mil pessoas presas, tornando-se o terceiro país que mais encarcera no mundo. Desse total, ao menos 30% estão encarcerados por crimes de drogas e 64% dos presos se declaram negros. Veja outros dados que revelam a existência do racismo na chamada guerra às drogas:
